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A inadimplência é um desafio constante para muitos negócios. Apesar de não haver um método infalível para eliminá-la completamente, algumas práticas podem ajudar a minimizar os riscos e proteger sua empresa. A seguir, apresentamos algumas sugestões práticas para reduzir a inadimplência e manter a saúde financeira do seu negócio. 1.…

A constituição de uma pessoa jurídica é, em regra, uma forma legítima de proteger o patrimônio pessoal dos sócios. Contudo, essa blindagem não é absoluta. Em determinadas circunstâncias, a legislação brasileira permite que os bens pessoais dos sócios ou administradores sejam utilizados para quitar dívidas da empresa. Esse mecanismo é…

Você sabia que a atualização monetária e os juros moratórios possuem papéis distintos, mas complementares, nas relações jurídicas? Esses institutos garantem o equilíbrio entre as partes em caso de inadimplemento, protegendo tanto os direitos do credor quanto o valor real das obrigações. Atualização Monetária: O que é e por que…

A previsibilidade das normas jurídicas é um dos pilares essenciais para um sistema de justiça confiável. No entanto, a realidade do Judiciário brasileiro demonstra que esse princípio nem sempre se concretiza. A insegurança jurídica, caracterizada pela incerteza na aplicação do direito e pela disparidade de decisões em casos semelhantes, compromete…

Nos últimos dias, fomos bombardeados com notícias sobre a fiscalização do PIX pela Receita Federal, o que levantou uma grande dúvida: a Receita já fiscalizava as transações financeiras? A resposta é sim. Desde 2001, com a publicação da Lei Complementar nº 105, que regulamenta o sigilo das operações de instituições…

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina recebe, em média, 771 novos processos por hora útil e julga 287 processos por hora[1]. Uma verdadeira produção em larga escala de julgamentos. A grande pergunta é: Com todo esse volume de processos, os fatos e provas são analisados de maneira criteriosa? Com…

No decorrer de uma década de profissão sempre ouvi de clientes algumas frases como: “a empresa sempre começa perdendo em uma ação trabalhista” “os juízes sempre defendem o empregado” “a lei trabalhista defende o empregado”. De alguma forma não há como discordar totalmente, muitas das decisões da justiça do Trabalho…

Você já parou para pensar em como os riscos não gerenciados podem comprometer o futuro da sua empresa? A gestão de riscos vai muito além de evitar perdas; ela é a chave para proteger seu negócio e identificar novas oportunidades. A verdade é que ninguém quer ser pego de surpresa,…

Recentemente, diversas notícias têm circulado sobre a obrigatoriedade das empresas possuírem o Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). Diante disso, muitos se perguntam: o que é exatamente esse Domicílio Judicial Eletrônico e quem deve se cadastrar? O DJE é uma ferramenta desenvolvida para centralizar todas as comunicações de processos emitidas pelos tribunais brasileiros…

Em um ambiente empresarial dinâmico e competitivo, a negociação eficaz é uma habilidade essencial que pode determinar o sucesso ou o fracasso de uma organização. Vamos explorar como a negociação pode ser um instrumento poderoso para melhorar a saúde financeira da sua empresa, promovendo a estabilidade e o crescimento sustentável.…

Para o segundo semestre de 2024, algumas tendências importantes no direito empresarial podem moldar o cenário jurídico e de negócios. Aqui estão algumas apostas fundamentadas:   Sustentabilidade e ESG (Environmental, Social, and Governance): A pressão por práticas empresariais sustentáveis está aumentando. Empresas estão sendo cada vez mais cobradas por suas…

Você provavelmente conhece a rede de supermercados Pão de Açúcar, certo? Fundada por Abílio Diniz, a empresa se tornou um ícone do varejo brasileiro. Em 1999, Diniz firmou uma parceria com o Grupo Casino, gigante do varejo francês, que adquiriu uma participação no GPA e um acordo de opção de…

A assinatura eletrônica é uma ferramenta que revolucionou a forma como conduzimos negócios no mundo digital. Ela permite maior agilidade e expansão dos negócios jurídicos. No Brasil já existem leis que reconhecem a validade jurídica da assinatura eletrônica, desde que atendidos determinados requisitos. Inclusive, uma recente atualização do Código de…

O contrato de prestação de serviços, realizado por meio de microempreendedores individuais, vem sendo amplamente adotado em diversos setores empresariais como alternativa às relações empregatícias regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, é crucial tomar cuidado ao empregar esse tipo de contrato, uma vez que sua mera…

A negociação é uma poderosa ferramenta no campo jurídico, fundamental para resolver conflitos e buscar soluções que atendam aos interesses das partes envolvidas. Destaca-se pela rapidez, economia e segurança, em contraste com os resultados muitas vezes demorados e custosos dos processos judiciais. Ao optar pela negociação, as partes têm maior…

Nas transações comerciais, é essencial que empresas como a sua estejam preparadas para lidar com a complexidade das relações comerciais, produzindo provas que garantam a segurança jurídica e protejam seus interesses em possíveis disputas. Entre os principais meios de produção de provas, destacam-se os documentos escritos, como contratos, e-mails e…

De acordo com o art. 833, IV do Código de Processo Civil o salário é impenhorável. Isso significa que não poderá ser bloqueado por decisão judicial para satisfação de um débito. Entretanto, a impenhorabilidade não é absoluta, conforme o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça. Dentre as exceções estão…

Quanto vale um contrato elaborado exclusivamente para aquele negócio que você está realizando? Antes de responder essa pergunta, gostaria de compartilhar um caso com vocês. Uma determinada pessoa, o qual vamos chamar de João, era dono de um terreno urbano e realizou um contrato de compra e venda desse terreno…